AREsp 2671932 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamento no acervo probatório, concluiu pela existência de subordinação/preposição entre o motorista e a G&C, justificando a responsabilidade solidária; a valoração probatória do juiz, fundada no princípio da persuasão racional, não comporta reexame em recurso especial em razão da Súmula n. 7 do STJ; não se configurou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC porquanto a decisão de origem examinou e fundamentou as questões essenciais.

Parties
Agravante: G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.; Agravado: JENY REBULI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Ilegitimidade Passiva, Preposição E Subordinação, Acidente De Trânsito, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Ônus Da Prova (art. 373 Do Cpc), Princípio Do Livre Convencimento / Persuasão Racional
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Ilegitimidade Passiva Preposição E Subordinação Acidente De Trânsito Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula N. 7 Do STJ +3 more

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Parties

G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Agravante

JENY REBULI e OUTROS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva e responsabilidade solidária da G&C Construtora e Incorporadora Ltda. em acidente de trânsito por relação de preposição/subordinação
  2. 2 eventual violação do princípio do livre convencimento do juiz em razão de divergência entre laudo pericial (80 km/h) e decisão judicial (40 km/h)
  3. 3 alegada ofensa aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC quanto à fundamentação do acórdão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamento no acervo probatório, concluiu pela existência de subordinação/preposição entre o motorista e a G&C, justificando a responsabilidade solidária; a valoração probatória do juiz, fundada no princípio da persuasão racional, não comporta reexame em recurso especial em razão da Súmula n. 7 do STJ; não se configurou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC porquanto a decisão de origem examinou e fundamentou as questões essenciais.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que reconheceu a responsabilidade solidária da G&C Construtora e Incorporadora Ltda.