AREsp 2607875 - DECISAO

AREsp 2607875 - DECISAO

Reconsiderada a decisão inicial quanto à aplicação da Súmula 284/STF, procedeu-se à análise de mérito, sendo indevida a majorazione do quantum indenizatório via recurso especial porque a revisão do valor fixado demanda reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ; constatou-se que o montante de R$ 2.000,00 é compatível com as circunstâncias e não é manifestamente irrisório ou exorbitante, razão pela qual se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: JOSEFA APARECIDA DA SILVA; Demandada: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (reconsideração E Julgamento)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Reexame De Prova, Preclusão E Admissibilidade Recursal, Súmulas De Jurisprudência
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Danos Morais Reexame De Prova Preclusão E Admissibilidade Recursal Súmulas De Jurisprudência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOSEFA APARECIDA DA SILVA

Agravante

instituição financeira

Demandada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (reconsideração E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial face à aplicação da Súmula 284/STF
  2. 2 possibilidade de reforma do quantum indenizatório por meio de recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão inicial quanto à aplicação da Súmula 284/STF, procedeu-se à análise de mérito, sendo indevida a majorazione do quantum indenizatório via recurso especial porque a revisão do valor fixado demanda reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ; constatou-se que o montante de R$ 2.000,00 é compatível com as circunstâncias e não é manifestamente irrisório ou exorbitante, razão pela qual se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada (conforme razões de fls. 756-788)
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial