AREsp 3018744 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões sobre a existência de nexo causal entre a emissão de odores pela ETE e o dano moral, em observância ao ônus probatório (art. 373, II CPC); a desconstituição dessa valoração exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a definição da extensão razoável da área afetada (até 1 km, conforme perícia e registros) coube à instância de origem.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Saneamento, Mau Cheiro, Licenciamento Ambiental, Ônus Da Prova, Reexame De Matéria Fática, Recursos Repetitivos
Direito Administrativo Processo Civil Direito Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Dano Moral Saneamento Mau Cheiro +4 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 valoração da prova e nexo de causalidade
  3. 3 necessidade de delimitação da área atingida

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões sobre a existência de nexo causal entre a emissão de odores pela ETE e o dano moral, em observância ao ônus probatório (art. 373, II CPC); a desconstituição dessa valoração exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a definição da extensão razoável da área afetada (até 1 km, conforme perícia e registros) coube à instância de origem.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, §11, do CPC).