AREsp 2891143 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a controvérsia se funda em questões fático-probatórias (culpa exclusiva de consumidor/terceiros e existência de dano moral/material) já apreciadas pelo tribunal de origem; modificar o acórdão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, e não se verificou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC nem similitude com o Tema 1.198 que justificasse sobrestamento.

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (12/08/2025 a 18/08/2025) Julgamento
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Vícios De Construção, Danos Morais, Litigância Predatória, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Vícios De Construção Danos Morais Litigância Predatória Súmula 7/stj

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (12/08/2025 a 18/08/2025) Julgamento

Legal Issues

  1. 1 culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros pelos vícios de construção
  2. 2 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 aplicabilidade do REsp n. 2.021.665/MS (Tema 1.198)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a controvérsia se funda em questões fático-probatórias (culpa exclusiva de consumidor/terceiros e existência de dano moral/material) já apreciadas pelo tribunal de origem; modificar o acórdão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, e não se verificou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC nem similitude com o Tema 1.198 que justificasse sobrestamento.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul