AREsp 2948590 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, com fundamento na impossibilidade de rever matéria fática e probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ), negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se o acórdão do Tribunal de origem que atribuiu responsabilidade à condutora com base nas provas dos autos.

Parties
Agravante/recorrente: AMANDA ASSUMPÇÃO MATTOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade Do Recurso Especial / Decisão Interlocutória
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Acidente De Trânsito, Dano Moral, Prova De Danos Materiais, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Indenização Por Acidente De Trânsito Dano Moral Prova De Danos Materiais Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

AMANDA ASSUMPÇÃO MATTOSO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade Do Recurso Especial / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Presunção de culpa do condutor em atropelamento e obrigatoriedade de comprovação de excludentes
  3. 3 Vedação ao reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com fundamento na impossibilidade de rever matéria fática e probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ), negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se o acórdão do Tribunal de origem que atribuiu responsabilidade à condutora com base nas provas dos autos.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.