AREsp 3019350 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo, com base nas provas dos autos, o nexo causal entre a estação de tratamento e os odores/poluição que atingiram a residência da parte agravada; a pretensão de desconstituição dessas conclusões exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão a ser sanada.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Nexo Causal, Negligência Na Prestação De Serviço Público, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Administrativo Direito Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Dano Moral Nexo Causal Negligência Na Prestação De Serviço Público +2 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; 926; e 1.022, II, do CPC
  2. 2 violação dos arts. 186, 884 e 927 do CC
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo, com base nas provas dos autos, o nexo causal entre a estação de tratamento e os odores/poluição que atingiram a residência da parte agravada; a pretensão de desconstituição dessas conclusões exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão a ser sanada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.