AREsp 2880881 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e negado provimento porque não houve omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem examinou e decidiu que a conduta do motorista da Viação Vale do Amazonas Ltda. foi causa determinante do acidente, que a ausência de habilitação da vítima não afasta automaticamente a responsabilidade da empresa, e que, pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da teoria do risco-proveito, as rés respondem solidariamente; além disso, a pretensão recursal exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, não se evidenciando violação dos dispositivos invocados.

Parties
Agravante: VIAÇÃO VALE DO AMAZONAS LTDA; Embargante/recorrida: Vale S.A.; Ré: Camargo Corrêa S/A; Motorista/terceiro Citado: Antônio Marcos da Silva Barros; Vítima: Samuel Barbosa da Paz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Culpa Concorrente, Culpa Exclusiva Da Vítima, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Solidária, Teoria Do Risco Proveito, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Culpa Concorrente Culpa Exclusiva Da Vítima Responsabilidade Objetiva +4 more

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Parties

VIAÇÃO VALE DO AMAZONAS LTDA

Agravante

Vale S.A.

Embargante/recorrida

Camargo Corrêa S/A

Ré

Antônio Marcos da Silva Barros

Motorista/terceiro Citado

Samuel Barbosa da Paz

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à culpa concorrente da vítima
  2. 2 omissão quanto à responsabilidade solidária da tomadora de serviço
  3. 3 aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da teoria do risco

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e negado provimento porque não houve omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem examinou e decidiu que a conduta do motorista da Viação Vale do Amazonas Ltda. foi causa determinante do acidente, que a ausência de habilitação da vítima não afasta automaticamente a responsabilidade da empresa, e que, pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da teoria do risco-proveito, as rés respondem solidariamente; além disso, a pretensão recursal exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, não se evidenciando violação dos dispositivos invocados.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.