AREsp 2880881 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão estadual, alicerçado no conjunto fático-probatório, demonstrou a incidência do Código de Defesa do Consumidor e a ocorrência de ato ilícito com nexo causal, impondo responsabilidade solidária às rés na cadeia de consumo, e que a quantificação do dano moral encontra-se dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade; a alteração demandaria reexame de fatos, impedido pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante: VALE S/A; Ré: Viação Vale do Amazonas Ltda.; Ré: Camargo Corrêa S/A.; Vítima: Samuel Barbosa da Paz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Solidária, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Cadeia De Consumo, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
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Parties

VALE S/A

Agravante

Viação Vale do Amazonas Ltda.

Ré

Camargo Corrêa S/A.

Ré

Samuel Barbosa da Paz

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência do Código de Defesa do Consumidor na cadeia de consumo
  2. 2 responsabilidade solidária das empresas contratantes pela conduta de prepostos
  3. 3 existência de ato ilícito e nexo causal

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão estadual, alicerçado no conjunto fático-probatório, demonstrou a incidência do Código de Defesa do Consumidor e a ocorrência de ato ilícito com nexo causal, impondo responsabilidade solidária às rés na cadeia de consumo, e que a quantificação do dano moral encontra-se dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade; a alteração demandaria reexame de fatos, impedido pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.