AREsp 3019211 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, especialmente a existência de nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição, com base no conjunto probatório; a desconstituição dessas premissas exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o valor fixado a título de dano moral não se revelou manifestamente irrisório ou exagerado, justificando a manutenção da condenação e a fixação de honorários advocatícios de 20% pelo trabalho recursal.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Nexo De Causalidade, Indenização, Prestação De Serviço, Poluição Ambiental, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; 926; e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada violação aos arts. 186, 884, 926 e 944 do CC
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, especialmente a existência de nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição, com base no conjunto probatório; a desconstituição dessas premissas exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o valor fixado a título de dano moral não se revelou manifestamente irrisório ou exagerado, justificando a manutenção da condenação e a fixação de honorários advocatícios de 20% pelo trabalho recursal.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Imposição à parte recorrente do pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).