AREsp 3034479 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo, com base no acervo probatório, o nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores que atingiram a área do agravado; a desconstituição dessas conclusões demandaria reexame de fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, impôs-se o pagamento de honorários recursais de 20% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento De Agravo Interno No STJ Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Poluição Ambiental, Saneamento Básico, Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento De Agravo Interno No STJ Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, I e II, 489, §1º, IV e VI e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 884 e 927 do CC
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo, com base no acervo probatório, o nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores que atingiram a área do agravado; a desconstituição dessas conclusões demandaria reexame de fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, impôs-se o pagamento de honorários recursais de 20% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).
  • Publique-se.