AREsp 3034749 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente o acervo probatório, reconhecendo nexo causal e responsabilidade da estação de tratamento pelo odor/poluição que atingiu a parte agravada; a pretensão de desconstituição dessas conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo violação dos dispositivos processuais apontados pelo agravante.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Nexo Causal Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 disputa sobre nexo causal entre operação da estação de tratamento de esgoto e poluição/odores
  3. 3 delimitação da área geográfica afetada pela ETE

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente o acervo probatório, reconhecendo nexo causal e responsabilidade da estação de tratamento pelo odor/poluição que atingiu a parte agravada; a pretensão de desconstituição dessas conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo violação dos dispositivos processuais apontados pelo agravante.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Negar provimento ao agravo.
  • Condenar a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.