AREsp 3007551 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, mantendo-se o exame do mérito restrito pela Súmula 7/STJ, concluiu-se que o Tribunal de origem devidamente fundamentou a ausência de dano estético ante a prova pericial, que o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais não é irrisório, e que os embargos de declaração não tinham caráter protelatório, razão pela qual se conheceu do agravo e se deu-lhe provimento apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC aplicada no acórdão recorrido.

Parties
Agravante/autora: ELINEIA JOAQUIM CRUZ; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade/conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, aplicada no acórdão recorrido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Dano Estético, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Justiça Gratuita, Multa Por Embargos De Declaração
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Dano Estético Reexame De Provas (súmula 7/stj) Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais +2 more

Case Brief

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Parties

ELINEIA JOAQUIM CRUZ

Agravante/autora

Ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade/conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de dano estético indenizável
  2. 2 majoração do quantum indenizatório por danos morais
  3. 3 ausência de omissão no acórdão/preterição de pontos suscitados em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, mantendo-se o exame do mérito restrito pela Súmula 7/STJ, concluiu-se que o Tribunal de origem devidamente fundamentou a ausência de dano estético ante a prova pericial, que o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais não é irrisório, e que os embargos de declaração não tinham caráter protelatório, razão pela qual se conheceu do agravo e se deu-lhe provimento apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC aplicada no acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, aplicada no acórdão recorrido.

Orders

  • Afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC aplicada no acórdão recorrido
  • Publique-se