AREsp 2962610 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e decidiu as questões essenciais (não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional), os recorrentes não se desincumbiram do ônus de provar a culpa concorrente da vítima, a revisão desse entendimento exigiria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e restou mantida a legitimidade dos irmãos para dano moral reflexo e a razoabilidade do valor arbitrado; assim, não houve violação de dispositivo legal federal que autorizasse o provimento do recurso.

Parties
Agravante: GUEDES & CIA LTDA.; Autora: ÂNGELA GONÇALVES; Autora: RAFAELA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Dano Moral, Culpa Concorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

GUEDES & CIA LTDA.

Agravante

ÂNGELA GONÇALVES

Autora

RAFAELA GONÇALVES

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e suposta negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 inversão ou distribuição do ônus da prova (art. 373, II, CPC)
  3. 3 reconhecimento de culpa concorrente e nexo causal (art. 945 do CC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e decidiu as questões essenciais (não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional), os recorrentes não se desincumbiram do ônus de provar a culpa concorrente da vítima, a revisão desse entendimento exigiria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e restou mantida a legitimidade dos irmãos para dano moral reflexo e a razoabilidade do valor arbitrado; assim, não houve violação de dispositivo legal federal que autorizasse o provimento do recurso.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • majorar em 4% os honorários advocatícios em desfavor da agravante sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do §11 do art. 85 do CPC
  • manutenção do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que manteve a sentença de primeiro grau