AREsp 2983050 - DECISAO

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O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão de negar a indenização por ausência de prova robusta do nexo de causalidade e não houve cerceamento de defesa; as alegações que exigiriam reexame do acervo fático-probatório são incabíveis em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ, e não há omissão a ser suprida nos termos do art. 1.022 do CPC que justifique admitir o recurso especial.

Parties
Agravante: LENILSON DE OLIVEIRA SILVA; Recorrida: BRASKEM S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (agravo Não Provido)
Outcome
agravo não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Ambiental, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Prova, Cerceamento De Defesa, Nexo De Causalidade, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
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Parties

LENILSON DE OLIVEIRA SILVA

Agravante

BRASKEM S/A

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (agravo Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão de negar a indenização por ausência de prova robusta do nexo de causalidade e não houve cerceamento de defesa; as alegações que exigiriam reexame do acervo fático-probatório são incabíveis em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ, e não há omissão a ser suprida nos termos do art. 1.022 do CPC que justifique admitir o recurso especial.

Court Disposition

agravo não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC.