AREsp 1742091 - DECISAO

AREsp 1742091 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão recorrido; a insurgência buscava reexame de matéria já decidida, via inadequada, e aplicou-se o entendimento de que o STJ não reexamina provas (Súmula 7) nem deve manifestar-se sobre suposta afronta à Constituição Federal nesta Corte quando cabível ao STF.

Parties
Embargante: NIVALDO REIS MARQUES; Embargante: VERA LÚCIA FERREIRA MACEDO MARQUES; Agravante: CARLOS COMENALE NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Mandato E Substabelecimento, Prescrição Intercorrente, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Omissão E Prequestionamento (art. 1.022 Cpc), Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Mandato E Substabelecimento Prescrição Intercorrente Recurso Especial Embargos De Declaração Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NIVALDO REIS MARQUES

Embargante

VERA LÚCIA FERREIRA MACEDO MARQUES

Embargante

CARLOS COMENALE NETO

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se o substabelecimento com reservas exonera os advogados da responsabilidade (art. 1.300, § 2º, do Código Civil de 1916)
  2. 2 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  3. 3 responsabilidade solidária dos advogados (alegada violação ao art. 489, §1º, IV, do CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão recorrido; a insurgência buscava reexame de matéria já decidida, via inadequada, e aplicou-se o entendimento de que o STJ não reexamina provas (Súmula 7) nem deve manifestar-se sobre suposta afronta à Constituição Federal nesta Corte quando cabível ao STF.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.