AREsp 2877552 - DECISAO

AREsp 2877552 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a pretensão das recorrentes implicaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a responsabilidade civil e o quantum indenizatório; não houve demonstração de que os valores fixados fossem irrisórios ou manifestamente exorbitantes, de modo que não se justifica intervenção desta Corte. Mantida a redução dos danos morais pelo Tribunal de origem (R$ 10.000,00 para Ellen e R$ 5.000,00 para cada um dos demais autores) e majorados os honorários em favor da parte recorrida na forma do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: CONSTRUTORA MADEL LTDA.; Recorrente: EFCN ITACOATIARA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; Recorrido/autor: Luiz Antônio Vaz; Recorrido/autor: Mariza Nazareth Rodrigues Vaz; Recorrido/autor: Ellen Rodrigues Vaz; Réu: André Luiz Pinheiro de Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial E Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Infiltrações E Vazamentos, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Infiltrações E Vazamentos Quantum Indenizatório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CONSTRUTORA MADEL LTDA.

Recorrente

EFCN ITACOATIARA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Recorrente

Luiz Antônio Vaz

Recorrido/autor

Mariza Nazareth Rodrigues Vaz

Recorrido/autor

Ellen Rodrigues Vaz

Recorrido/autor

André Luiz Pinheiro de Moura

Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial E Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo contra não admissão de recurso especial
  2. 2 alegada violação dos arts. 489, §1º e 1.022, II do CPC
  3. 3 alegada violação dos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a pretensão das recorrentes implicaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a responsabilidade civil e o quantum indenizatório; não houve demonstração de que os valores fixados fossem irrisórios ou manifestamente exorbitantes, de modo que não se justifica intervenção desta Corte. Mantida a redução dos danos morais pelo Tribunal de origem (R$ 10.000,00 para Ellen e R$ 5.000,00 para cada um dos demais autores) e majorados os honorários em favor da parte recorrida na forma do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial