REsp 2233884 - DECISAO

REsp 2233884 - DECISAO

O Tribunal de Justiça concluiu pela responsabilidade da plataforma por atos do motorista que atuou como profissional indicado pela plataforma, fixou indenização por danos morais em R$ 50.000,00 e afastou a responsabilização da rede social salvo se houver descumprimento de ordem judicial para exclusão do conteúdo; diante da matéria que merece melhor exame, o agravo foi convertido em recurso especial.

Parties
Agravante: 99 TECNOLOGIA LTDA; Ré: Facebook; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo convertido em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade De Plataformas De Transporte, Culpa Exclusiva De Terceiro, Caso Fortuito, Responsabilidade De Provedores De Aplicação (rede Social), Danos Morais
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Digital Responsabilidade Civil Responsabilidade De Plataformas De Transporte Culpa Exclusiva De Terceiro Caso Fortuito Responsabilidade De Provedores De Aplicação (rede Social) +1 more

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Parties

99 TECNOLOGIA LTDA

Agravante

Facebook

Ré

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da plataforma pelas condutas do motorista indicado pela plataforma
  2. 2 Caracterização de caso fortuito ou culpa exclusiva de terceiro como excludente de responsabilidade
  3. 3 Responsabilidade de rede social pelo conteúdo publicado e exigência de ordem judicial para remoção (Marco Civil da Internet)

Ratio Decidendi

O Tribunal de Justiça concluiu pela responsabilidade da plataforma por atos do motorista que atuou como profissional indicado pela plataforma, fixou indenização por danos morais em R$ 50.000,00 e afastou a responsabilização da rede social salvo se houver descumprimento de ordem judicial para exclusão do conteúdo; diante da matéria que merece melhor exame, o agravo foi convertido em recurso especial.

Court Disposition

Agravo convertido em recurso especial

Orders

  • Agravo convertido em recurso especial