REsp 2230993 - DECISAO

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Verificou-se que os pressupostos de admissibilidade do agravo foram atendidos e que as razões apresentadas pela agravante eram relevantes, de modo que o agravo foi provido para ser convertido em recurso especial, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia quanto às matérias suscitadas.

Parties
Agravante: BEATRIZ DA SILVA DIAS GOMES; Agravante: TRANSPORTADORA ELMAR LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
agravo provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Pensão, Honorários Advocatícios, Juros E Correção Monetária, Recurso Especial, Admissibilidade
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Parties

BEATRIZ DA SILVA DIAS GOMES

Agravante

TRANSPORTADORA ELMAR LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial
  2. 2 proporcionalidade do valor da indenização por danos morais
  3. 3 aplicação da taxa SELIC versus juros de mora de 1% ao mês

Ratio Decidendi

Verificou-se que os pressupostos de admissibilidade do agravo foram atendidos e que as razões apresentadas pela agravante eram relevantes, de modo que o agravo foi provido para ser convertido em recurso especial, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia quanto às matérias suscitadas.

Court Disposition

agravo provido

Orders

  • converter o agravo em recurso especial
  • remeter o recurso especial à Coordenadoria para as providências cabíveis