AREsp 2935679 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial porque a revisão da conclusão do tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC) foi apresentada de forma genérica, atraindo a Súmula 284/STF; por fim, majorou-se os honorários sucumbenciais para 17% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Vícios Construtivos, Dano Moral, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Do CPC, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Vícios Construtivos Dano Moral Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 284/stf +2 more

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Parties

BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da construtora por vícios construtivos diante de alegações de intervenções realizadas pelo autor
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional por suposta omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial, mas não se conheceu do recurso especial porque a revisão da conclusão do tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC) foi apresentada de forma genérica, atraindo a Súmula 284/STF; por fim, majorou-se os honorários sucumbenciais para 17% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 17% (dezessete por cento), nos termos do art. 85, §11, do CPC