AREsp 2861980 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão ou deficiência na fundamentação do acórdão recorrido e que as provas constantes dos autos, inclusive o boletim de ocorrência com presunção de veracidade, foram suficientes para demonstrar o nexo de causalidade e a responsabilidade civil dos requeridos, razão pela qual negou provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Recorrente/apelante: Arquidiocese; Autora (menor): G. L. D.; Partes Autoras/recorridos: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo E Confirma Acórdão De Origem
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Nexo De Causalidade, Prova, Documento Novo, Presunção De Veracidade De Ato Administrativo, Dano Moral, Dano Estético, Quantificação De Indenização (método Bifásico), Honorários Advocatícios, Gratuidade De Justiça
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Parties

Arquidiocese

Recorrente/apelante

G. L. D.

Autora (menor)

Autores

Partes Autoras/recorridos

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo E Confirma Acórdão De Origem

Legal Issues

  1. 1 ausência de omissão na fundamentação (art. 489 CPC)
  2. 2 prova do nexo de causalidade
  3. 3 admissibilidade de documentos em sede recursal (art. 435 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou deficiência na fundamentação do acórdão recorrido e que as provas constantes dos autos, inclusive o boletim de ocorrência com presunção de veracidade, foram suficientes para demonstrar o nexo de causalidade e a responsabilidade civil dos requeridos, razão pela qual negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor do patrono da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os §§ 2º e 3º do referido dispositivo.