AREsp 2624112 - DECISAO

AREsp 2624112 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem sobre pontos essenciais (culpa exclusiva de terceiro e possibilidade de aplicação da teoria do corpo neutro) cuja análise é imprescindível para aferir a responsabilidade civil da agravante; diante da omissão e à luz da jurisprudência do STJ, o agravo interno foi conhecido e provido para que o Tribunal de origem reerija as omissões, sendo afastada a multa aplicada.

Parties
Agravante: ENERGISA SOLUÇÕES S.A.; Agravado: Hélio Bento da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (aresp) / Reconsideração Da Decisão E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissões
Outcome
Agravo interno conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para determinar que o Tribunal de origem analise expressamente as teses apontadas nos embargos de declaração (notadamente culpa exclusiva de terceiro e teoria do corpo neutro); multa afastada.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Colisão Traseira, Culpa Exclusiva De Terceiro, Teoria Do Corpo Neutro, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Indenização Por Danos Materiais, Ilegitimidade Ativa, Embargos De Declaração, Omissão Judicial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Colisão Traseira Culpa Exclusiva De Terceiro +6 more

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Parties

ENERGISA SOLUÇÕES S.A.

Agravante

Hélio Bento da Costa

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (aresp) / Reconsideração Da Decisão E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissões

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à análise da culpa exclusiva de terceiro e aplicação da teoria do corpo neutro
  2. 2 ilegitimidade ativa do autor quanto à tradição do veículo
  3. 3 ônus da prova sobre a culpa e falta de produção de prova técnica

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem sobre pontos essenciais (culpa exclusiva de terceiro e possibilidade de aplicação da teoria do corpo neutro) cuja análise é imprescindível para aferir a responsabilidade civil da agravante; diante da omissão e à luz da jurisprudência do STJ, o agravo interno foi conhecido e provido para que o Tribunal de origem reerija as omissões, sendo afastada a multa aplicada.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para determinar que o Tribunal de origem analise expressamente as teses apontadas nos embargos de declaração (notadamente culpa exclusiva de terceiro e teoria do corpo neutro); multa afastada.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie expressamente as teses indicadas nos embargos de declaração, especialmente quanto à culpa exclusiva de terceiro e aplicação da teoria do corpo neutro.
  • Afasto a multa aplicada com base no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.