AREsp 2852669 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamento no laudo pericial e no exíguo intervalo entre cirurgia e diagnóstico da Klebsiella pneumoniae, além da ausência de comprovação de medidas adequadas de controle de infecção pelo hospital (ausência de PCIH/CCIH), estabeleceu o nexo causal e a responsabilidade objetiva do hospital; a revisão do quantum indenizatório seria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ e o valor fixado (notadamente R$ 250.000,00 a título de danos morais) não se mostra irrisório ou exorbitante; não há omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC pois a decisão de origem foi clara e suficientemente fundamentada.

Parties
Agravante: INSTITUTO DE OLHOS DE GOIÂNIA LTDA.; Agravado: ALEXANDRE APRÍGIO DO PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Infecção Hospitalar, Nexo Causal, Quantum Indenizatório, Reexame De Provas, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Súmula N. 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Infecção Hospitalar Nexo Causal Quantum Indenizatório Reexame De Provas Arts. 489 E 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

INSTITUTO DE OLHOS DE GOIÂNIA LTDA.

Agravante

ALEXANDRE APRÍGIO DO PRADO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Haver nexo de causalidade entre infecção hospitalar e procedimento cirúrgico
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório (danos morais, materiais e estéticos)
  3. 3 Aplicação dos arts. 489, II, e 1.022, II, do CPC quanto à fundamentação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamento no laudo pericial e no exíguo intervalo entre cirurgia e diagnóstico da Klebsiella pneumoniae, além da ausência de comprovação de medidas adequadas de controle de infecção pelo hospital (ausência de PCIH/CCIH), estabeleceu o nexo causal e a responsabilidade objetiva do hospital; a revisão do quantum indenizatório seria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ e o valor fixado (notadamente R$ 250.000,00 a título de danos morais) não se mostra irrisório ou exorbitante; não há omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC pois a decisão de origem foi clara e suficientemente fundamentada.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada