AREsp 2605737 - DECISAO

AREsp 2605737 - DECISAO

O agravo é improvido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo nexo causal suportado pelo conjunto probatório entre a ETE e os odores/poluição, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, aplicou-se a condenação em honorários advocatícios de 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Nexo Causal, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Dano Moral Nexo Causal Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegada violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; 1.022, II do CPC
  3. 3 alegada violação dos arts. 186, 884 e 927 do CC

Ratio Decidendi

O agravo é improvido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo nexo causal suportado pelo conjunto probatório entre a ETE e os odores/poluição, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, aplicou-se a condenação em honorários advocatícios de 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, § 11, CPC).