AREsp 2828061 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a alteração dos valores arbitrados a título de danos morais e estéticos exigiria reexame do contexto fático-probatório dos autos, providência vedada ao STJ por força da Súmula 7, de modo que se mantém a decisão agravada que considerou os valores compatíveis com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Agravante: OLIVIA ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (16/09/2025 a 22/09/2025) Decisão Final Negando Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Estéticos, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Estéticos Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

OLIVIA ALVES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (16/09/2025 a 22/09/2025) Decisão Final Negando Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão pelo STJ do valor arbitrado a título de danos morais e estéticos
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ diante da necessidade de reexame de prova
  3. 3 Critérios de razoabilidade e proporcionalidade para fixação do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a alteração dos valores arbitrados a título de danos morais e estéticos exigiria reexame do contexto fático-probatório dos autos, providência vedada ao STJ por força da Súmula 7, de modo que se mantém a decisão agravada que considerou os valores compatíveis com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na Súmula 7/STJ