AREsp 2926208 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a quantificação dos danos morais em R$ 10.000,00 com base nas circunstâncias do caso e em precedentes do STJ; não se verificou valor notoriamente irrisório ou exorbitante que autorizasse a revisão pelo STJ, incidindo a Súmula 7 do STJ.

Parties
Insurgente: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO; Apelada: 1ª apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Denunciação Da Lide, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Honorários Sucumbenciais
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Parties

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

Insurgente

1ª apelada

Apelada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação aos arts. 944 do CC e 8º do CPC quanto ao valor da indenização por dano moral
  2. 2 possibilidade de revisão do quantum indenizatório pelo STJ diante da Súmula 7
  3. 3 responsabilidade solidária e denuniciação da lide

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a quantificação dos danos morais em R$ 10.000,00 com base nas circunstâncias do caso e em precedentes do STJ; não se verificou valor notoriamente irrisório ou exorbitante que autorizasse a revisão pelo STJ, incidindo a Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial