AREsp 2936229 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo interno e, ao reconsiderar a decisão agravada, não se conheceu do recurso especial porque o provimento pleiteado implicaria alteração de conclusões fundadas em reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e o alegado dissídio jurisprudencial não comprovou similitude fática suficiente, além de o Tribunal de origem ter verificadamente reconhecido falha na prestação de serviços e nexo causal.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Reexame De Matéria Fático Probatória, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 Do STJ, Direito Do Consumidor
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Reexame De Matéria Fático Probatória Dissídio Jurisprudencial Súmula 7 Do STJ Direito Do Consumidor

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre recurso especial
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória e sua vedação em recurso especial
  3. 3 caracterização de falha na prestação de serviços e responsabilidade objetiva do fornecedor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno e, ao reconsiderar a decisão agravada, não se conheceu do recurso especial porque o provimento pleiteado implicaria alteração de conclusões fundadas em reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e o alegado dissídio jurisprudencial não comprovou similitude fática suficiente, além de o Tribunal de origem ter verificadamente reconhecido falha na prestação de serviços e nexo causal.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo interno
  • Não conhecer do recurso especial