AREsp 2557086 - DECISAO

AREsp 2557086 - DECISAO

Não houve violação dos dispositivos apontados; o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, reconheceu nexo de causalidade e condenou por danos morais; a pretensão de desconstituição dessas conclusões exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado; assim, nego provimento ao agravo.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Civil Direito Civil Direito Administrativo Direito Ambiental Responsabilidade Civil Danos Morais Nexo Causal Súmula 7/stj +2 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 disputa sobre existência de nexo causal entre atividade da estação de tratamento e poluição/odores
  3. 3 ausência de fundamentação do valor da indenização

Ratio Decidendi

Não houve violação dos dispositivos apontados; o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, reconheceu nexo de causalidade e condenou por danos morais; a pretensão de desconstituição dessas conclusões exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado; assim, nego provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).