AREsp 3038465 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo nexo causal entre a estação de tratamento e os odores/poluição que ensejaram indenização por danos morais; a desconstituição dessa conclusão implicaria reexame de fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; aplicaram-se honorários recursais de 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Morais, Nexo Causal, Saneamento Básico, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 373, II, 489, §1º, IV e VI, 926, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 violação aos arts. 186, 884 e 927 do CC
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo nexo causal entre a estação de tratamento e os odores/poluição que ensejaram indenização por danos morais; a desconstituição dessa conclusão implicaria reexame de fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; aplicaram-se honorários recursais de 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Imponho à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.