AREsp 2943999 - DECISAO

AREsp 2943999 - DECISAO

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE RAMALHO DE OLIVEIRA; Agravada: instituição financeira ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Fraude Eletrônica (pix), Fortuito Externo Vs. Fortuito Interno, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Civil Fraude Eletrônica (pix) Fortuito Externo Vs. Fortuito Interno Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE RAMALHO DE OLIVEIRA

Agravante

instituição financeira ré

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da responsabilidade objetiva das instituições financeiras em casos de fraude eletrônica
  2. 2 Caracterização de fortuito externo e ausência de nexo causal
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)