AREsp 3038500 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo, com base no acervo probatório, o nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores que atingiram a residência da parte agravada, de modo que a pretensão de desconstituir tais premissas exigiria reexame de matéria fática, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais não houve negativa de prestação jurisdicional nem ofensa aos dispositivos do CPC apontados.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Danos Morais Nexo Causal Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 inexistência de nexo causal entre operação da estação de tratamento e poluição ambiental
  3. 3 necessidade de delimitação da área geográfica afetada (raio de 550 metros)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo, com base no acervo probatório, o nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores que atingiram a residência da parte agravada, de modo que a pretensão de desconstituir tais premissas exigiria reexame de matéria fática, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais não houve negativa de prestação jurisdicional nem ofensa aos dispositivos do CPC apontados.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Imponho à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, §11, CPC).