AREsp 3038430 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de existência de nexo causal entre a estação de tratamento e os odores/poluição que atingiram a residência da parte agravada; a desconstituição dessa conclusão demandaria reexame de prova, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por fim, foi imposto à recorrente o pagamento de honorários advocatícios de 20% em razão do trabalho recursal.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Nexo Causal, Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Danos Morais Nexo Causal Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 373, II, 489, §1º, IV e VI, 926, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 existência ou inexistência de nexo causal entre operação da estação de tratamento e poluição/odores
  3. 3 necessidade de delimitação da área geográfica afetada pela ETE (raio de 550 metros)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de existência de nexo causal entre a estação de tratamento e os odores/poluição que atingiram a residência da parte agravada; a desconstituição dessa conclusão demandaria reexame de prova, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por fim, foi imposto à recorrente o pagamento de honorários advocatícios de 20% em razão do trabalho recursal.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.