AREsp 3038489 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua conclusão de existência de nexo causal entre a estação de tratamento e os odores/poluição, cabendo à Corte de origem a valoração das provas; a tentativa de desconstituir essa valoração implicaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional nem ofensa aos dispositivos de fundamentação invocados; foi imposta à agravante a condenação ao pagamento de honorários de 20% com base no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Morais, Saneamento, Poluição Ambiental, Nexo Causal, Prova, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Morais Saneamento Poluição Ambiental Nexo Causal +3 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; 1.022, II; 926 do CPC e dos arts. 186, 884 e 927 do CC
  3. 3 existência ou inexistência de nexo causal entre operação da estação de tratamento e poluição/odores

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua conclusão de existência de nexo causal entre a estação de tratamento e os odores/poluição, cabendo à Corte de origem a valoração das provas; a tentativa de desconstituir essa valoração implicaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional nem ofensa aos dispositivos de fundamentação invocados; foi imposta à agravante a condenação ao pagamento de honorários de 20% com base no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo, nos termos do art. 85, §11, do CPC.