AREsp 2600768 - DECISAO

AREsp 2600768 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente ao reconhecer o nexo causal com base nas provas, a desconstituição de tal conclusão exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor fixado a título de danos morais não se mostra manifestamente irrisório ou exagerado, não autorizando reforma em recurso especial.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Nexo De Causalidade, Prestação De Serviço Público, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Administrativo Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Nexo De Causalidade Prestação De Serviço Público Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 373, II, 489, §1º, IV e VI, 926, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 186, 927 e 944 do CC
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente ao reconhecer o nexo causal com base nas provas, a desconstituição de tal conclusão exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor fixado a título de danos morais não se mostra manifestamente irrisório ou exagerado, não autorizando reforma em recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).