AREsp 2567143 - DECISAO

AREsp 2567143 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo nexo causal com base em provas nos autos; a pretendida desconstituição das premissas exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor da indenização não se mostra manifestamente irrisório ou exagerado, não autorizando revisão em sede especial.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Morais, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Morais Nexo Causal Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; 926; 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 186; 884; 927; 944 do CC
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo nexo causal com base em provas nos autos; a pretendida desconstituição das premissas exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor da indenização não se mostra manifestamente irrisório ou exagerado, não autorizando revisão em sede especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).