AREsp 3037771 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de existência de nexo causal e responsabilidade civil pela emissão de odores/poluição, e a desconstituição dessa conclusão exigiria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional nem violação dos dispositivos do CPC apontados.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Prestaçao Jurisdicional
Processual Civil Administrativo Direito Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Nexo Causal Súmula 7/stj Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 373, II, 489, §1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegação de violação dos arts. 186, 884 e 927 do CC
  3. 3 existência de nexo causal entre operação da estação de tratamento e poluição ambiental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de existência de nexo causal e responsabilidade civil pela emissão de odores/poluição, e a desconstituição dessa conclusão exigiria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional nem violação dos dispositivos do CPC apontados.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Negado provimento ao agravo.
  • Imposição à parte recorrente do pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado a esse título no processo (art. 85, § 11, do CPC).