AREsp 2557827 - DECISAO

AREsp 2557827 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo, com base nas provas, o nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores que atingiam a residência da parte agravada; a reforma dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo, portanto, violação aos dispositivos processuais apontados.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Morais, Nexo Causal, Admissibilidade De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Direito Administrativo Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Morais Nexo Causal Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC)
  2. 2 ausência de nexo causal entre operação da ETE e poluição alegada (arts. 186, 884 e 927 do CC)
  3. 3 necessidade de delimitação da área geográfica afetada pela ETE

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconhecendo, com base nas provas, o nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores que atingiam a residência da parte agravada; a reforma dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo, portanto, violação aos dispositivos processuais apontados.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a agravante ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.