AREsp 3038504 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a existência de nexo causal entre as emissões da estação de tratamento de esgoto e os danos suportados, de modo que a desconstituição dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório proibido em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não houve negativa de prestação jurisdicional nem violação dos dispositivos invocados.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Nexo Causal, Falha Na Prestação De Serviço, Admissibilidade De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Danos Morais Nexo Causal Falha Na Prestação De Serviço Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II, 489, §1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 884 e 927 do CC
  3. 3 existência ou não de nexo causal entre operação da estação de tratamento de esgoto e poluição/odores

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a existência de nexo causal entre as emissões da estação de tratamento de esgoto e os danos suportados, de modo que a desconstituição dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório proibido em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não houve negativa de prestação jurisdicional nem violação dos dispositivos invocados.

Court Disposition

nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.