AREsp 3047934 - DECISAO

AREsp 3047934 - DECISAO

O Tribunal entendeu que ne3o houve omisse3o ou viole7e3o dos arts. indicados, que a Corte de origem examinou detidamente o acervo probatf3rio e comprovou o nexo causal entre a estae7e3o de tratamento de esgoto e a emisse3o de odores/poluie7e3o que atingiram a resideancia da parte agravada, e que a reforma das conclusf5es da inste2ncia demandaria reexame de mate9ria fe1tica vedado pelo enunciado da Sfamula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi rejeitado.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Não Provido
Outcome
Agravo não provido. Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Nexo Causal, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Prestao Jurisdicional
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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa ou omisse3o de prestae7e3o jurisdicional
  2. 2 auseancia de nexo causal entre a estae7e3o de tratamento de esgoto e a poluie7e3o/odores
  3. 3 necessidade de delimitae7e3o da e1rea geogre1fica afetada pela ETE

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que ne3o houve omisse3o ou viole7e3o dos arts. indicados, que a Corte de origem examinou detidamente o acervo probatf3rio e comprovou o nexo causal entre a estae7e3o de tratamento de esgoto e a emisse3o de odores/poluie7e3o que atingiram a resideancia da parte agravada, e que a reforma das conclusf5es da inste2ncia demandaria reexame de mate9ria fe1tica vedado pelo enunciado da Sfamula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi rejeitado.

Court Disposition

Agravo não provido. Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honore1rios advocatedcios equivalentes a 20% do valor a esse tedtulo je1 fixado no processo (art. 85, a7 11, do CPC).