REsp 2082935 - ACORDAO

REsp 2082935 - ACORDAO

Conhecido o recurso especial, negou-se-lhe provimento porque, à luz da valoração probatória realizada pelo Tribunal de origem, não houve prova de culpa exclusiva ou concorrente da vítima; restou demonstrada a ausência de medidas de segurança e o uso habitual da passagem de nível pela comunidade, de modo que a responsabilidade objetiva da concessionária subsiste, não se afastando nem reduzindo a indenização sem respaldo probatório.

Parties
Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Recorridos: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento (recurso especial improvido)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente Ferroviário, Culpa Concorrente, Responsabilidade Objetiva
Direito Civil Responsabilidade Civil Acidente Ferroviário Culpa Concorrente Responsabilidade Objetiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Recorrente

autores

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 se a responsabilidade da concessionária pode ser afastada ou reduzida em razão da alegada culpa exclusiva ou concorrente da vítima
  2. 2 se houve nexo causal entre a conduta da concessionária e o acidente
  3. 3 valoração probatória sobre a existência de medidas de segurança e uso habitual da passagem de nível pela comunidade

Ratio Decidendi

Conhecido o recurso especial, negou-se-lhe provimento porque, à luz da valoração probatória realizada pelo Tribunal de origem, não houve prova de culpa exclusiva ou concorrente da vítima; restou demonstrada a ausência de medidas de segurança e o uso habitual da passagem de nível pela comunidade, de modo que a responsabilidade objetiva da concessionária subsiste, não se afastando nem reduzindo a indenização sem respaldo probatório.

Court Disposition

conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento (recurso especial improvido)

Orders

  • Recurso Especial improvido.