AREsp 2938911 - DECISAO

AREsp 2938911 - DECISAO

O agravo é improvido porque o recorrente não indicou os dispositivos legais supostamente violados nem demonstrou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, e discutir a alegada ausência de responsabilidade exigiria reexame de provas (Súmula 7), sendo correto o entendimento do tribunal estadual que, com base no laudo pericial, atribuiu culpa concorrente aos condutores e manteve a condenação solidária e os valores fixados.

Parties
Condutor Do Veículo V1: Arthur do Prado Graciano; Condutor Da Unidade V2: Patrick Ruan da Silva Marques; Vítima (de Cujus): Orlando Júnior Castro Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Internamente
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Culpa Concorrente, Danos Morais, Pensão Por Morte, Admissibilidade Do Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 STJ, Súmula 284 STF
Direito Civil Direito De Trânsito Processo Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Culpa Concorrente Danos Morais Pensão Por Morte +4 more

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Parties

Arthur do Prado Graciano

Condutor Do Veículo V1

Patrick Ruan da Silva Marques

Condutor Da Unidade V2

Orlando Júnior Castro Rodrigues

Vítima (de Cujus)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Internamente

Legal Issues

  1. 1 existência de responsabilidade civil dos condutores pelo acidente
  2. 2 efeitos da culpa concorrente na condenação solidária
  3. 3 manutenção ou redução do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O agravo é improvido porque o recorrente não indicou os dispositivos legais supostamente violados nem demonstrou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, e discutir a alegada ausência de responsabilidade exigiria reexame de provas (Súmula 7), sendo correto o entendimento do tribunal estadual que, com base no laudo pericial, atribuiu culpa concorrente aos condutores e manteve a condenação solidária e os valores fixados.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.