AREsp 2290893 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as alegadas omissões; não restou comprovado o trespasse que vinculasse todas as locatárias desde 2002, de modo que as modificações estruturais anteriores a 2015 e as condutas omissivas do locador (não atendimento à determinação da Defesa Civil) o tornaram responsável pelos danos materiais e morais; a valoração e o exame do conjunto probatório são atos vedados ao STJ por força da Súmula 7, impedindo o reexame dos fatos.

Parties
Agravante: GERALDO MALVAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade / Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para, de pronto, negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Contrato De Locação, Trespasse / Sucessão Empresarial, Ônus Da Prova, Dano Material, Dano Moral, Omissão/embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Contrato De Locação Trespasse / Sucessão Empresarial Ônus Da Prova Dano Material Dano Moral +2 more

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Parties

GERALDO MALVAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade / Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos embargos de declaração
  2. 2 existência de trespasse ou sucessão entre locatárias desde 2002
  3. 3 ônus da prova quanto a fato modificativo do direito do autor (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as alegadas omissões; não restou comprovado o trespasse que vinculasse todas as locatárias desde 2002, de modo que as modificações estruturais anteriores a 2015 e as condutas omissivas do locador (não atendimento à determinação da Defesa Civil) o tornaram responsável pelos danos materiais e morais; a valoração e o exame do conjunto probatório são atos vedados ao STJ por força da Súmula 7, impedindo o reexame dos fatos.

Court Disposition

Conheço do agravo para, de pronto, negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.