REsp 2232885 - DECISAO

REsp 2232885 - DECISAO

Com base no laudo pericial que concluiu pela regularidade da conduta médica e pela conformidade do resultado dentro da zona de possibilidades aceitáveis para a rinoplastia (procedimento sujeito a necessidade de reoperações), não restou demonstrado erro médico, negligência ou nexo causal apto a ensejar indenização; portanto, a insurgência da recorrente não merece provimento, sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: ISABEL HERIM COSTA DA SILVA; Recorrido: ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Cirurgia Plástica Estética, Obrigação De Resultado, Dano Moral, Dano Estético, Prova Pericial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Cirurgia Plástica Estética Obrigação De Resultado Dano Moral Dano Estético +2 more

Case Brief

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Parties

ISABEL HERIM COSTA DA SILVA

Recorrente

ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se caracterizou inadimplemento da obrigação de resultado em cirurgia plástica estética?
  2. 2 houve erro médico, negligência ou conduta antijurídica?
  3. 3 está demonstrado o nexo causal entre conduta médica e danos alegados?

Ratio Decidendi

Com base no laudo pericial que concluiu pela regularidade da conduta médica e pela conformidade do resultado dentro da zona de possibilidades aceitáveis para a rinoplastia (procedimento sujeito a necessidade de reoperações), não restou demonstrado erro médico, negligência ou nexo causal apto a ensejar indenização; portanto, a insurgência da recorrente não merece provimento, sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • majoro os honorários advocatícios recursais de 12% para 13% sobre o valor da causa
  • publique-se