AREsp 3018704 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, havendo provas nos autos de nexo causal entre a operação da ETE e os danos morais reclamados; a insurgência exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; impôs-se também condenação em honorários recursais de 20% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Ambiental, Dano Moral, Serviço Público, Nexo Causal, Teoria Do Risco Integral, Súmula 7/stj, Recursos Repetitivos (tema 1.221/stj), Honorários Advocatícios
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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte autora

Autor

Procedural Posture

Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489, §1º, IV e VI e 1.022, II do CPC
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 373, I e II do CPC
  3. 3 responsabilidade civil ambiental por mau cheiro proveniente de ETE

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, havendo provas nos autos de nexo causal entre a operação da ETE e os danos morais reclamados; a insurgência exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; impôs-se também condenação em honorários recursais de 20% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condenar a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, §11, CPC).