AREsp 3022521 - DECISAO

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O Tribunal verificou que não houve violação aos dispositivos processuais alegados e que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de existência de nexo causal entre a operação da ETE e a poluição/odores, com base em prova pericial, testemunhal e documental; a desconstituição dessa conclusão demandaria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Nexo Causal, Teoria Da Asserção, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Dano Moral Nexo Causal Teoria Da Asserção Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 alegada ofensa a dispositivos do CPC e do CC
  3. 3 existência de nexo causal entre operação da ETE e poluição/odores

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que não houve violação aos dispositivos processuais alegados e que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de existência de nexo causal entre a operação da ETE e a poluição/odores, com base em prova pericial, testemunhal e documental; a desconstituição dessa conclusão demandaria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, §11, CPC).