AREsp 3044306 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, afastou-se a alegação de omissão por considerar que o Tribunal de origem examinou as questões relevantes; aplicou-se a Súmula 7/STJ para obstar reexame do mérito fático-probatório, mantendo-se o quantum de R$80.000,00 por autor como razoável diante dos fatos e da prova pericial; conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento; majoraram-se os honorários em 5%, até o limite de 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Parties
Recorrente: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. (ESHO); Recorridos: autores (genitores)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Honorários Advocatícios Omissão (art. 1.022 Cpc)

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Parties

ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. (ESHO)

Recorrente

autores (genitores)

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 excesso do quantum indenizatório
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto a reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, afastou-se a alegação de omissão por considerar que o Tribunal de origem examinou as questões relevantes; aplicou-se a Súmula 7/STJ para obstar reexame do mérito fático-probatório, mantendo-se o quantum de R$80.000,00 por autor como razoável diante dos fatos e da prova pericial; conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento; majoraram-se os honorários em 5%, até o limite de 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento