REsp 2220066 - ACORDAO

REsp 2220066 - ACORDAO

O acórdão do Tribunal de origem foi reformado porque o dano decorreu de falha técnica restrita ao profissional médico sem vínculo com o hospital, e, segundo jurisprudência consolidada do STJ e a Súmula 568/STJ, não cabe imputar ao nosocômio responsabilidade objetiva por tais atos; assim, afasta-se a condenação do INSTITUTO ORTOPÉDICO DE PALMAS - IOP.

Parties
Autora: LIDIANE ARAÚJO SILVA; Recorrente / Réu: INSTITUTO ORTOPÉDICO DE PALMAS - IOP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido, com reformulação do acórdão de origem para afastar a condenação do INSTITUTO ORTOPÉDICO DE PALMAS - IOP
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Responsabilidade Objetiva, Legitimidade Passiva, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Erro Médico Responsabilidade Objetiva Legitimidade Passiva +1 more

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Parties

LIDIANE ARAÚJO SILVA

Autora

INSTITUTO ORTOPÉDICO DE PALMAS - IOP

Recorrente / Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade objetiva do hospital por falha técnica de profissional médico sem vínculo
  2. 2 Aplicabilidade do art. 14 do CDC em hospitais
  3. 3 Termo inicial dos juros moratórios em responsabilidade contratual

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem foi reformado porque o dano decorreu de falha técnica restrita ao profissional médico sem vínculo com o hospital, e, segundo jurisprudência consolidada do STJ e a Súmula 568/STJ, não cabe imputar ao nosocômio responsabilidade objetiva por tais atos; assim, afasta-se a condenação do INSTITUTO ORTOPÉDICO DE PALMAS - IOP.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido, com reformulação do acórdão de origem para afastar a condenação do INSTITUTO ORTOPÉDICO DE PALMAS - IOP

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1510-1514 (e-STJ)
  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, com fundamento no art. 932, V, "a", do CPC, e na Súmula 568/STJ