AREsp 2927217 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, após detido exame do conjunto probatório, concluiu pela ausência de comprovação da culpa do recorrido; alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: KARINA GONCALVES HAEHNERT; Requerido: Adalton; Requerida: Nova Holambra Materiais para Construção Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais E Morais, Acidente De Trânsito, Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

KARINA GONCALVES HAEHNERT

Agravante

Adalton

Requerido

Nova Holambra Materiais para Construção Ltda.

Requerida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

  1. 1 distribuição do ônus da prova
  2. 2 existência de culpa e dever de indenizar
  3. 3 culpa concorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, após detido exame do conjunto probatório, concluiu pela ausência de comprovação da culpa do recorrido; alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno