AREsp 3001200 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem deixou de examinar questão essencial (cerceamento de defesa pela não produção de prova oral para comprovar embriaguez), omissão que impede o acesso à instância especial e deve ser suprida, determinando-se a anulação do acórdão e a reapreciação para enfrentamento da matéria federal suscitada.

Parties
Agravante: SR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão recorrido para que outro seja proferido e sane a omissão quanto ao cerceamento de defesa.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

SR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa pela não produção de prova oral para comprovar embriaguez
  2. 2 omissão do Tribunal de origem quanto à questão suscitada nos embargos de declaração e no art. 1.022 do CPC
  3. 3 limitação do recurso especial ao exame de questões de direito em face da vedação ao reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem deixou de examinar questão essencial (cerceamento de defesa pela não produção de prova oral para comprovar embriaguez), omissão que impede o acesso à instância especial e deve ser suprida, determinando-se a anulação do acórdão e a reapreciação para enfrentamento da matéria federal suscitada.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão recorrido para que outro seja proferido e sane a omissão quanto ao cerceamento de defesa.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou provimento ao agravo para conhecer e dar provimento ao recurso especial.