AREsp 2364789 - DECISAO

Parties: Agravante/recorrente: METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 September 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial (contra Acórdão De Apelação Cível Ação De Reparação Por Danos Materiais E Morais) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics: Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Material, Prova, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmula 7/stj

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Parties

METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (contra Acórdão De Apelação Cível Ação De Reparação Por Danos Materiais E Morais) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

1 Admissibilidade do recurso especial (prequestionamento)
2 Alegado cerceamento de defesa por oitiva de testemunha não arrolada
3 Configuração de responsabilidade civil e nexo causal (culpa vs. responsabilidade objetiva)