REsp 1970490 - ACORDAO

REsp 1970490 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque as questões suscitadas (responsabilidade do hotel frente à falta de energia e a adequação do quantum indenizatório) demandam reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pelo enunciado da Súmula n. 7 do STJ; assim, não é possível reformar a conclusão do Tribunal de origem sem reavaliar provas e convicções locais.

Parties
Recorrente: BHG IMOBILIÁRIA HOTELARIA E TURISMO S.A.; Autora/recorrida: BRUNA BEATRIZ SILVÉRIO FERREIRA GARCIA; Autor/recorrido: DIEGO AUGUSTO GRUNBERG GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido Pela Quarta Turma (julgamento)
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Prestação De Serviços Hoteleiros, Força Maior, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Prestação De Serviços Hoteleiros Força Maior Quantum Indenizatório Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

BHG IMOBILIÁRIA HOTELARIA E TURISMO S.A.

Recorrente

BRUNA BEATRIZ SILVÉRIO FERREIRA GARCIA

Autora/recorrida

DIEGO AUGUSTO GRUNBERG GARCIA

Autor/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido Pela Quarta Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a falha na prestação de serviços hoteleiros e a omissão quanto à realocação de hóspedes caracterizam responsabilidade do hotel e afastam a excludente de força maior
  2. 2 Se o valor fixado a título de indenização por danos morais é adequado ou passível de revisão pelo STJ
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao pedido de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as questões suscitadas (responsabilidade do hotel frente à falta de energia e a adequação do quantum indenizatório) demandam reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pelo enunciado da Súmula n. 7 do STJ; assim, não é possível reformar a conclusão do Tribunal de origem sem reavaliar provas e convicções locais.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.